Londrina Cidade Limpa Fachada

A Lei Londrina Cidade Limpa e os anúncios indicativos de empresas (fachadas)

A Lei Cidade Limpa de Londrina (Lei N. 10.966, de 26 de julho de 2010) trata de forma diferente os anúncios. Anúncios publicitários (outdoor, back light, front light, triedros, painéis e tabuletas) seguem determinadas regras (veja este artigo sobre o assunto), já os anúncios indicativos, como fachadas, placas, letreiros, totens, luminosos e qualquer outro tipo de sinalização utilizada para identificar a atividade desenvolvida, a empresa ou profissional seguem outras regras.

Da mesma forma há alguns outros tipos de comunicação visual que a Lei trata como ‘não anúncio’ como logotipos e identificações em postos de combustíveis, denominação de prédios e condomínios, placas de referencia a lotação, capacidade, perigo, monitoramento de segurança, mensagens educativas e de proteção ambiental, bandeiras de cartões de créditos aceitos em um estabelecimento, banners de eventos culturais e identificação de veículos das empresas.

Fachadas

A Lei Municipal 10.966/2010 permite apenas um anúncio indicativo por imóvel, sendo que o tamanho deste anúncio indicativo depende do tamanho da testada do imóvel.

Se a testada do imóvel for inferior a 10 metros lineares, a área total do anúncio não deve ultrapassar 1,50m². Se a testada do imóvel for igual ou superior a 10m lineares, à área total do anúncio, ser aplicada a proporcionalidade de 15%m, sendo limitada ao máximo de 20m², devendo a partir daí ser subdividida  (faça o download da cartilha aqui)

Se o anúncio indicativo for composto por letras, logotipos ou símbolos no formato de letra caixa, por exemplo, a área total do anúncio será aquela resultante da soma dos polígonos formados pelas linhas imediatamente externas que contornam cada elemento inserido na fachada.

No caso de totens, eles não podem ter mais que 5 metros de altura e a área do anúncio deve ser a mesma área que teria se estivesse instalada na testada do imóvel.

As restrições no caso de anúncios indicativos, segundo a lei são:

  • Não é permitido anúncios que descaracterizem as fachadas com a instalação de painéis ou outros dispositivos
  • A instação de anúncios em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas
  • Anúncios que avancem sobre o passeio público
  • Anúncios nas empenas cegas e coberturas das edificações
  • Pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos confins promocionais ou publicitários que sejam vistos dos logradouros públicos, além daqueles definidos na lei.

Algumas regras preciosas!

  • Os anúncios não devem avançar sobre a calçada, a única exceção é no caso de edificações regulares e dotadas de licença existentes no alinhamento da calçada (sem recuo), onde o anúncio pode avançar 15 cm.
  • É preciso ficar atento também a projeção ortogonal (sombra)!
  • No caso de uso de toldos retráteis, é possível fazer o anúncio indicativo no frontão, desde que as letras não ultrapassem 20cm, neste caso não é possível utilizar nenhum outro anúncio indicativo no imóvel.
  • A altura máxima é sempre de 5 metros.
  • No caso de duas ou mais atividades, empresas ou profissional no mesmo imóvel, é preciso que a área destinada ao anúncio indicativo conforme a testada seja subdividida entre todos eles.
  • Se o imóvel for de esquina, é permitido um anúncio pode testada, conforme as regras da lei

Veja por exemplo como era antes e como ficou a Av. Saul Elkind:

  

No caso do Hipermercado Condor, foi preciso readequar o seu toten para ficar dentro da lei.

  

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